Mulheres no Poder: Conheça a história da participação feminina na política

Desde a década de 90 apenas cinco mulheres assumiram o cargo de vereadora na Câmara de Toledo

Não é de hoje que a presença feminina nos assuntos de interesses políticos são evidenciados. No Brasil, a luta se estende desde 1927 quando a Lei Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte determinou em seu artigo 17: “No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”. Com a inserção da lei, em 1929 a primeira prefeita do Brasil elegeu-se na cidade de Lages (RN). Luiza Alzira Soriano Teixeira (32) foi a primeira mulher brasileira a assumir um cargo de tamanha importância dentro da política brasileira. Ela foi eleita com 60% dos votos. No entanto, seu mandato não durou mais do que sete meses: após a Revolução de 1930 ela foi destituída pelo governo Getúlio Vargas.

Mesmo sem exercer suas atividades como prefeita e após o período de redemocratização, Alzira mantinha se firme e em 1945 voltou à vida pública, desta vez como vereadora da sua cidade natal, Jardim de Angicos (RN). Por mais duas vezes consecutivas foi eleita, liderou a União Democrática Nacional (UDN) e chegou à Presidência da Câmara de Vereadores.

Alzira Teixeira foi a grande pioneira de inúmeras histórias que se repetiriam posteriormente em tantas outras cidades do Brasil. Vereadoras, prefeitas, senadoras, governadoras e deputadas foram conquistando à cada dia mais a simpatia do povo brasileiro e com isso pegaram gosto pelos embates políticos e sociais. Atualmente, o Brasil possui além da Presidenta da República e da chefe do poder executivo, duas governadoras, 11 senadoras, 45 deputadas federais e 134 deputadas estaduais. Nas eleições municipais de 2012 foram eleitas, ainda, 657 prefeitas que correspondem a 11,84% do total das 5.568 vagas e 7.630 vereadoras, número este que equivale a 13,32% dos eleitos.

Hoje, o legislativo de Toledo é composto por um grupo de 19 vereadores sendo que destes, apenas uma é do sexo feminino. Sueli Luckmann Guerra foi eleita em 2012 e é hoje a 5ª vereadora a assumir cargo legislativo no município. Ingressou na carreira política em 2004 quando ficou como segunda suplente. Não contente com o resultado, em 2008 ela retornou às urnas e recebeu 1.158 votos conquistando assim, a primeira suplência do PMDB. A terceira tentativa de legislar no município aconteceu nas últimas eleições, quando em 2012 Sueli foi a mulher mais votada e com 926 votos elegeu-se para o cargo tão desejado.

No primeiro discurso de Sueli, a vereadora levantou a bandeira da formação política feminina antes das eleições. “É preciso fomentar a participação da mulher muito antes de fechar nominata. É preciso abrir espaço para que a mulher participe do processo”, declarou. A participação feminina nos cargos proporcionais – deputado federal, estadual e distrital e vereador – é assegurada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 que, em seu artigo 10, parágrafo 3º estipula o preenchimento das candidaturas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% para cada sexo. Apesar da lei, Sueli afirmou ainda, que uma das principais deficiências da política da região oeste do Paraná é que até aquele momento não existia espaço para uma real formação de liderança feminina. “Eles respeitam somente a lei de cotas. A mulher tem que ter espaço e não é simplesmente um espaço com cinco ou seis candidaturas. É preciso que as candidatas tenham acesso a recursos e recebam apoio dos partidos”, afirmou.

Primeira Mulher

Não faz muito tempo que a participação feminina na política de Toledo começou a dar seus primeiros passos. Em 1992, Maria Cecília Ferreira, com 35 anos de idade foi eleita vereadora na X legislatura do município e cumpriu mandato no período que vai de janeiro de 1993 a dezembro de 1996. Pela primeira vez, Toledo possuía uma mulher no poder e a aceitação dos demais legisladores não foi tão simples. Maria conta que foi preciso atuar firmemente em certos setores da sociedade que só uma mulher poderia compreender. “Procuramos levantar e trazer para dentro da Câmara assuntos que comumente não eram debatidos pelos homens, como por exemplo a importância da construção de novas creches, a implantação de Centros de Educação infantil - que na época já eram problemas, aliás um problema muito maior - pois não existia ainda a obrigatoriedade de estar constituído e isso era um problema para as mulheres que trabalhavam. Enfim, essa e uma série de outras circunstâncias que a gente procurava levantar”, declarou.

Quando assumiu o cargo de vereadora, se manteve durante todo o seu mandato como presidenta da comissão de legislação e redação, considerada uma das mais importantes da Câmara. Uma das ações de maior relevância implantadas por ela e todo o legislativo da época, foi a realização de audiências públicas que até aquele momento não aconteciam. Hoje a participação da população durante as sessões e audiências já se tornou comum. “A ideia foi exatamente do que ocorre hoje, que é convocar a população para discutir os projetos de lei. Introduzimos essa prática e democratizamos os trabalhos do legislativo”, afirmou.

Maria Cecília não chegou ao poder por acaso. Hoje, está em Toledo há mais de trinta anos e possui uma longa trajetória dentro de grupos que lutaram por melhorias para o município. Ainda muito jovem participava de grupos estudantis e foi uma das fundadoras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado em 1985. “Até aquele momento só existia um conselho em Curitiba, então Toledo foi o primeiro município do interior do estado à receber essa entidade”, comentou. Além disso, ainda conheceu de perto a realidade da Associação das Donas de Casa e em 1989 foi eleita a primeira presidenta do Sindicato dos Servidores de Toledo. “Pelo fato de eu ser servidora pública, tive durante a minha campanha à vereadora um grande apoio desta classe”, revelou.

O mandato de Maria Cecília se encerrou em 1996. Atualmente ela atua como Secretária de Políticas para Mulheres em Toledo.

Dificuldades

Logo após o encerramento do mandato de Maria Cecília, outra mulher que assumiu o poder no legislativo foi Maria de Fátima Quirino Campagnolo, a qual foi a primeira e única mulher a assumir a presidência da Câmara. Após o seu mandato, foi a vez de Florinda Aparecida de Oliveira tomar a frente da representação feminina durante o período que vai de 2001 a 2004. Segundo ela a experiência pessoal adquirida foi o seu maior ganho, mas a falta de experiência fez com que algumas situações fossem barreiras. “Você só aprende a ser vereador/a durante o processo. A gente tem que matar um leão por dia”, desabafou.

Florinda revelou que a baixa participação da mulher nos assuntos políticos é decorrente de uma série de fatores sociais. De acordo com ela, o que fica claro é que a maioria das mulheres não acreditam em si mesmas e por isso procuram não se envolver. “ Muitas mulheres acham que não tem competência para participar da política. Como se servisse apenas para os outros”, comentou. “É preciso que as mulheres entendam que da mesma maneira que estamos dominando quase todas as áreas da sociedade, também precisamos ter voz ativa na política”, complementou. As situações citadas pela ex vereadora revelam que ainda existe um certo paradigma que precisa ser quebrado. “Nós enquanto mulheres temos que colocar no legislativo as nossas pautas e as nossas bandeiras”, declarou.

Equidade de Gênero

Após Florinda, quem assumiu o cargo de vereadora foi a peemedebista Rosali Campos que foi vereadora durante o período que contempla os anos que vão de 2005 a 2008. Na legislatura seguinte, a Câmara Municipal voltou a estaca zero sem ter nenhuma mulher eleita, entretanto a participação de duas vereadoras suplentes, marcou história no ano de 2010 quando Rosali Campos e Sueli Guerra assumiram o cargo – ao mesmo tempo - durante o período de 30 dias o cargo.

Atualmente, quem faz a frente feminina no legislativo é a Vereadora Sueli Guerra que não mede esforços em defender as causas da classe feminina. Entre uma de suas lutas constantes está a questão da equidade de gênero. Logo no início do seu mandato Sueli travou uma guerra ferrenha em prol do nome da Secretaria de Políticas para Mulheres que poderia ser chamada de Secretaria de Políticas para Mulheres e Equidade de Gênero. A ação aconteceu em decorrência do posicionamento contrário de outros vereadores. “É uma pena que a secretaria não carregue o termo equidade de gênero, uma vez que ele se refere ao tratamento igualitário da mulher dentro da sociedade. Tendo igualdade na conquista de empregos, posições profissionais e salários merecidos de acordo com a função que exercem”, finalizou a Vereadora.