Audiência Pública: Anteprojeto da duplicação da BR-163 atende contempla a maioria das reivindicações de Toledo

Na quinta-feira (03), no Auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura de Toledo, ocorreu a Audiência Pública promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). O objetivo do encontro era informar e esclarecer os detalhes do anteprojeto da duplicação e readequação da BR-163, no trecho entre Toledo e Marechal Candido Rondon. Estiveram presentes os prefeitos de Toledo, Beto Lunitti, de Quatro Pontes, Paulo Feyh, e de Marechal Candido Rondon, Moacir Froelich, o deputado estadual Elton Welter, empresários e membros da comunidade que será beneficiada com a obra, que ainda não está orçada. 

O superintendente do DNIT-PR, José da Silva Tiago, lembrou que o momento serviu para que os interessados na obra – proprietários de empreendimentos no entorno da via, produtores rurais e usuários de forma geral – entendessem o anteprojeto, sua concepção e também as informações técnicas. O trecho totaliza 38,9 quilômetros e terá em sua extensão nove retornos em desnível, sendo seis viadutos e três trincheiras, duas passarelas e 25,7 quilômetros de vias marginais. A previsão é que a duplicação seja entregue num prazo de dois anos após todas as autorizações e o início das obras, que serão realizadas por uma única empresa contratada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC). “Este modelo não pede que seja realizada audiência pública, porém é nosso desejo que as pessoas tenham seus questionamentos esclarecidos”.  

Um dos questionamentos foi relacionado ao acesso de propriedades. O chefe do serviço de Engenharia do DNIT-PR, Max Cancian, lembrou que isto pode ser solicitado junto ao órgão e poderão ser realizados. “Não poderão ser edificadas melhorias que atendam individualmente, todas serão pensadas de forma coletiva”, explicou. Um dos participantes da audiência, Adolfino Luiz, sugeriu que se faça terceira via em todos os aclives. José da Silva Tiago afirmou que este tipo de intervenção acontece de acordo com as necessidades da região atendida pela rodovia. “Dentro do projeto apresentado hoje não se apresenta muitos trechos que apontam a aplicação deste adicional de pista de rolamento, já que estamos tratando de uma duplicação. Entretanto, com o passar dos anos, diante do aumento do fluxo podemos ampliar mais o número de pistas”, comentou. 

Uma das preocupações dos presentes, principalmente agricultores, foi sobre o trânsito de máquinas agrícolas. O inspetor da 6ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Guaira, Cleiton Tofóli Cortez, lembrou que serão aplicadas as resoluções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que não permite o trânsito de maquinários nas pistas de rolamento. O prefeito Beto Lunitti participou afirmando que o município sugeriu a construção de três passagens, do tipo trincheira, para a travessia dos maquinários agrícolas. Beto lembrou que é uma necessidade dos produtores rurais que, em muitas vezes, possuem áreas que margeiam os dois lados da rodovia. “Nosso pedido, para sermos atendidos em 100% por este projeto, é este. Já discutimos com os representantes dos sindicatos ligados à agricultura esta preocupação”. O superintendente João da Silva Tiago solicitou que uma passagem seja incluída nos estudos do projeto e sugeriu ainda a abertura de uma pista de terra, na faixa de domínio do DNIT para o deslocamento dos implementos, porém este trabalho deveria ficar a cargo do município e dos produtores. 

Para o prefeito toledano os projetos atendem, até o momento, a maioria das solicitações feitas pelo município. “Temos muitas reivindicações atendidas neste projeto, fruto de discussões com os sindicatos e demais interessados na obra. Posso dizer que 95% está de acordo com o que nós pensávamos”. Beto ainda acrescentou que para a totalidade dos atendimentos é preciso apenas que o DNIT contemple as travessias para os maquinários agrícolas. “O (João da Silva) Tiago sinalizou que será feito um estudo e vamos aguardar”. O prefeito toledano também comentou que outros pedidos estão previstos no anteprojeto como os viadutos do prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul e de acesso aos distritos, a passarela próxima ao Centro de Eventos Ismael Sperafico e diversos quilômetros de vias marginais. 

Competências 

As competências como a elaboração do projeto básico de engenharia, projeto executivo de engenharia e os estudos necessários a obtenção das licenças ambientais ficam a cargo da empresa contratada, já a desapropriação das áreas a serem atingidas pelo empreendimento cabem ao poder público federal. “Já estamos trabalhando com as faixas limites previstas em lei e apenas algumas alças de viadutos e pequenos detalhes precisarão avançar em áreas particulares. Entretanto, tudo será realizado de forma tranquila e com as indenizações devidas sendo pagas pelo Governo Federal”, explicou. 

Reunião no dia 15 de abril 

Durante o encontro o prefeito Beto Lunitti e os produtores rurais toledanos agendaram uma reunião com representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER) para tratar assuntos relacionados à falta de pagamento das indenizações, por parte do Governo Estadual, a alguns proprietários que tiveram áreas expropriadas durante a construção da PR-467, no trecho entre Toledo e Quatro Pontes. O encontro acontece no Auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura de Toledo, no dia 15 de abril, às 8h. O evento contará também com a participação do prefeito de Quatro Pontes, Paulo Feyh, e moradores do município vizinho.