Toledo é definido como município-pólo para implementação no Paraná do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

A Secretária de Políticas para as Mulheres, Maria Cecília Ferreira aderiu ao pacto em cerimônia realizada no dia 26 de Julho. Na última segunda-feira, dia 16 de dezembro foi definido que Toledo seria um dos municípios polos.

A secretária de Políticas para Mulheres, Maria Cecília Ferreira, participou nesta segunda-feira de manhã,  em Curitiba, de reunião da Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Durante o encontro, realizado no mini auditório do Palácio das Araucárias, no Centro Cívico, sede da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), órgão que coordena as atividades da Câmara, o município de Toledo foi definido como um dos municípios-pólo, ao lado de Curitiba, Guarapuava, Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu. A definição de municípios-pólo é um dos cinco itens do Planejamento Integral Básico do Pacto Nacional que deve ser realizado pela Câmara Técnica de Gestão Estadual.
Ao aderir ao Pacto, em cerimônia realizada no dia 26 de julho, em Curitiba, com a presença da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), o Município de Toledo comprometeu-se, entre outras ações, a participar da Câmara Técnica de Gestão Estadual.

Monitoramento

A Câmara foi instituída pelo Decreto estadual nº 7.554, de 6 de março de 2013, e conta com a participação de representantes de organismos de políticas para as mulheres, de Conselhos de Direitos da Mulher, da sociedade civil, a exemplo da OAB/PR, de universidades, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública. São atribuições da Câmara, entre outras: elaborar plano de trabalho, com detalhamento das ações a serem implementadas e seu cronograma de execução; promover a execução, monitoramento e avaliação das ações do Pacto no Estado do Paraná; assim como, sugerir o aperfeiçoamento e divulgação dessas ações. Durante a reunião, a comissão responsável pela implementação do “Programa Mulher: Viver sem Violência” no Estado do Paraná apresentou à Câmara Técnica o trabalho já realizado, especificamente em relação à implantação em Curitiba da Casa da Mulher Brasileira.

 

Pacto

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste num acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional. 

Da Assessoria