PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

18 horas do dia 3 de fevereiro de 2014

APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS

PROJETOS DE LEI

nº 4, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014;

nº 5, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2014;

nº 6, do Poder Executivo, que revoga concessão administrativa de uso de área e autoriza o Executivo municipal a proceder à indenização de benfeitorias e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2014;

nº 7, do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo à legislação que altera o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo;

nº 8, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial;

nº 9, do Vereador Lucio de Marchi, que dispõe sobre a denominação de via pública situada no Loteamento Jardim da Mata, neste Município;

nº 10, do Vereador Tita Furlan, que altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA;

nº 11, do Vereador Tita Furlan, que altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte de Toledo (COMMUTO);

nº 12, do Vereador Lucio de Marchi, que declara de utilidade pública o Moto Clube Javalis de Toledo – Paraná.

nº 13, do Vereador Lucio de Marchi, que declara de utilidade pública a Associação de Basquetebol Toledano Amor e Compromisso – A.BA.T. A.C.

INDICAÇÕES

nº 1, do Vereador Ademar Dorfschmidt: aquisição de área para parcelamento em terrenos populares de 250m², para alienação com preços acessíveis;

nº 2, do Vereador Expedito Ferreira: implantação de capa asfáltica ou operação tapa-buracos na Rua Tomaz de Aquino;

nº 3, do Vereador Genivaldo Paes: construção de calçadas na Rua Eugênio Comin, até a Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, no bairro César Parque;

nº 4, do Vereador Genivaldo Paes: abertura da Rua Dervil Michelim até a Rua Eugênio Comin;

nº 5, do Vereador Rogério Massing: construção de salas de aulas na Escola Municipal São Dimas, em Bom Princípio.

nº 6, do Vereador Rogério Massing: encaminhamento à apreciação deste Legislativo de Projeto de Lei nos termos do proposto anteprojeto de lei;

nº 7, da Vereadora Sueli Guerra: sugestão do nome de Rosane Margarete Peripolli Fontes para nominar logradouro ou próprio público municipal;

nº 8, do Vereador Lucio de Marchi: sugestão do nome de Dionísio Barreiro para nominar logradouro ou próprio público municipal, na região do Jardim Coopagro;

nº 9, do Vereador Edinaldo Paes: implantação de máquina copiadora nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Toledo;

nº 10, do Vereador Marcos Zanetti: instalação de redutor de velocidade na Rua Barão

do Rio Branco, entre a Rua Armando Luiz Arrosi e a Rua 25 de Julho, localizadas no centro de Toledo;

nº 11, do Vereador Marcos Zanetti: instalação de redutor de velocidade na Rua Itajuba, entre a Rua 25 de Julho e a Rua do Cedro, localizadas na Vila Operária;

nº 12, do Vereador Tita Furlan: instalação de câmeras de segurança e de um posto de Guarda Municipal, no Cemitério Municipal Jardim da Saudade;

nº 13, do Vereador Neudi Mosconi: realização de estudos para implantação de horários para distribuição de fichas e de atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Europa;

nº 14, do Vereador Neudi Mosconi: alteração do tráfego com implantação de mão única na Rua Piratini e na Avenida Maripá, compreendendo o trecho entre a Rua 1° de Maio e a Rua Dom Pedro ll;

nº 15, do Vereador Reinaldo Rocha: viabilização do plantio de árvores no Residencial Recanto Feliz, do Jardim Coopagro;

nº 16, do Vereador Reinaldo Rocha: implantação de uso obrigatório de jalecos e crachás padronizados na área da saúde de Toledo.

REQUERIMENTOS SUJEITO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

nº 1, de todos os Vereadores: moção de aplausos pelos 29 anos da Associação Toledana de Imprensa (ATI);

nº 2, de todos os Vereadores: moção de aplausos ao Frei Levi Jones Botke, pelos serviços prestados neste Município;

nº 3, do Vereador Lucio de Marchi: moção de aplausos à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

REQUERIMENTOS SUJEITO À DESPACHO DO PRESIDENTE, OUVIDA A MESA

nº 4, do Vereador Rogério Massing: realização de investimentos na Rodovia PR-182, neste Município.

nº 5, do Vereador Neudi Mosconi: solicitação de informações sobre notificações judiciais à CAST, das ações interpostas pelos Cargos em Comissão do Executivo Municipal de Toledo;

nº 6, do Vereador Marcos Zanetti: inclusão de um Guarda Municipal na Escola Municipal André Zenere, no Jardim América.

REQUERIMENTOS SUJEITO À DESPACHO DO PRESIDENTE

nº 7, do Vereador Neudi Mosconi: manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Ana Rosa Ferreira Penteado;

nº 8, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Idalino Trindade;

nº 9, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Madalena Sonalio Jung;

nº 10, do Vereador Lucio de Marchi e da Vereadora Sueli Guerra: manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Rosane Margarete Peripolli Fontes;

nº 11, dos Vereadores Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann e Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Irma Picinin Slongo.

MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO

Proposta de Emenda nº 2, de 2013, que altera o § 2º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município.