A representante do Instituto
Ambiental do Paraná (IAP) Glória Genari também esteve presente e falou sobre os
aspectos legais a serem considerados para o licenciamento ambiental. Em nome do
IAP ela informou sobre o FRACKING que o leilão foi cancelado via judicial. E
ainda revelou que não existem regras para licenciar este tipo de empreendimento
no país. “Qualquer projeto que for
aplicado precisa passar por relatório de impacto nacional”, comentou.
Carta
de Toledo
Com base na segunda
palestra do dia, ministrada pelo Diretor – Presidente do Enerbios e do ABRAPCH,
Ivo Augusto Abreu Pugnaloni e na fala de Glória referente ao FRACKINK, foi lida
e aprovada a Carta de Toledo sobre os riscos de “FRACKING”, método não
convencional para extração de petróleo e gás. A carta é destinada à população,
aos órgãos de imprensa, às autoridades constituídas e em especial ao Ministério
Público. A intenção é manifestar a preocupação das entidades da sociedade civil
da região Oeste do Paraná e os demais participantes do seminário, quanto à
forma superficial que a questão do FRACKING está sendo tratada no Brasil, em
especial no Paraná para extrair gás metano ou petróleo.
Entre os principais tópicos
da Carta estão os riscos de contaminação química da água dos lençóis freáticos superficiais
e dos próprios aquíferos Guarani e Serra Geral. De acordo com a carta, esses
riscos são decorrentes do ato de bombear mais de 10 milhões de litros de água
além de 600 diferentes tipos de produtos químicos em cada poço. A ação pode
causar graves prejuízos às cadeias produtivas da suinocultura, bovinocultura,
avicultura, aquicultura, além das culturas agrícolas da região oeste.
A sugestão final
encaminhada às autoridades brasileiras é que sejam criadas normas, leis e
aprofundados estudos sobre os riscos inerentes a esse método que há 65 anos
ficou como proibido em todo o país.
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