Comissão de Legislação e Redação realizam reunião para votação e nomeação de projetos

    A vereadora Sueli Guerra e os demais integrantes da Comissão de Legislação e Redação (CLR) realizaram na manhã de terça-feira (19) uma reunião para a votação de seis projetos e a nomeação de relatores para três Projetos de Lei e um de Resolução.

    Foram nomeados relatores para o Projeto de Lei 49, que altera o valor do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para o nº 50 que dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Toledo, para o Projeto de Lei 52, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo município e para o Projeto de Resolução 12, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à União dos Vereadores do Brasil (UVB).

    Entrou em votação, o Projeto de Lei nº 30, referente ao parcelamento, reparcelamento e a remissão de créditos tributários provenientes da contribuição de melhoria, que tem o vereador Tita Furlan como relator e o Projeto de Lei nº 48, que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. que tem Renato Reimann como relator.

     Já as matérias para votação antecipada foram as seguintes: os Projetos de Lei 44 e 45, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo município de Toledo que tem o vereador Marcos Zanetti como relator, o Projeto de Lei 46 que tem a vereadora Sueli Guerra como relatora e o Projeto de Lei 47 ratifica a desafetação e a doação de imóvel integrante do patrimônio público municipal de Toledo ao Estado do Paraná, autorizadas pela Lei “R” nº 52/2012 com relatoria do vereador Tita Furlan.