terça-feira, 5 de abril de 2016

Vereadora participa de reunião da CFO

     Na manhã de terça-feira (5), a vereadora Sueli Guerra participou da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) onde foram discutidos e votados os seguintes Projetos de Lei:

      Neste momento, a vereadora Sueli Guerra está participando de uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) onde estão sendo discutidos e aprovados Projetos de Lei:

     Projeto de Lei nº 225, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA), que regulamenta o processo de transição administrativa no Poder Executivo. A vereadora Sueli Guerra é relatora deste projeto.

      Projeto de Lei nº 37, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento-programa do município de Toledo, para o exercício de 2016, que tem o vereador Neudir Mosconi como relator.

Também foram discutidos e nomeados os relatores dos seguintes projetos:

      Projeto de Lei nº 29: concede desconto para o pagamento à vista ou para parcelamento do respectivo crédito tributário proveniente de Contribuição de Melhoria, na modalidade de
recapeamento asfáltico;
      Projeto de Lei nº 30: dispõe sobre o parcelamento, reparcelamento e remissão de créditos tributários provenientes da contribuição de melhoria;
    Projeto de Lei nº 38: procede à desafetação e dispõe sobre a permuta de imóveis e a afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo;
      Projeto de Lei nº 40: procede a alterações no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017;
      Projeto de Lei nº 41: procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2016, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016;

         Projeto de Lei nº 42: autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016.

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