CLR realiza 34ª Reunião

A vereadora Sueli Guerra, e membros da Comissão de Legislação e Redação (CLR), realizaram na manhã de terça-feira (11) a 34ª Reunião para nomear relatores de Projetos de Lei e votar em matérias antecipadas.  

As matérias para nomeação de relator são as seguintes:

Projeto de Lei nº 144, de 2016, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Projeto de Lei nº 145, de 2016, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.

Projeto de Lei nº 146, de 2016, do Vereadora Sueli Guerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “teste da linguinha” em todas as crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres no Município de Toledo.

Mensagem Aditiva nº 7/2016 ao Projeto de Lei nº 137, de 2016, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016.

Projeto de Lei nº 147, de 2016, do Poder Executivo, que altera a Lei “R” nº 25/2015, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Projeto de Lei nº 148, de 2016, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.

Projeto de Lei nº 149, de 2016, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais.

Já as matérias para a votação:
Projeto de Lei nº 138, de 2016, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento Santo Ângelo).
Relator: Marcos Zanetti - Regime: Ordinário - Prazo: 18/10/2016

Projeto de Lei nº 139, de 2016, do Poder Executivo, que procede à afetação de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo.
Relator: Renato Reimann - Regime: Ordinário - Prazo: 18/10/2016

Projeto de Lei nº 140, de 2016, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.
Relator: Marcos Zanetti - Regime: Ordinário - Prazo: 18/10/2016

Projeto de Lei nº 142, de 2016, do Vereador Reinaldo Rocha, que dispõe sobre a instituição do Projeto Conviver no âmbito das entidades de Acolhimento Institucional do Município de Toledo.
Relator: Sueli Guerra - Regime: Ordinário - Prazo: 18/10/2016

Projeto de Lei nº 143, de 2016, do Vereador Vagner Delabio, que dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos dotados de portas com detector de metais no Município de Toledo.
Relator: Renato Reimann - Regime: Ordinário - Prazo: 18/10/2016