quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Ocupação mínima de terrenos cedidos a templos religiosos aumentará para 80%

O projeto que altera a Lei Nº 265 foi aprovado por unanimidade durante reunião com a Comissão Especial da Câmara de Vereadores

Uma reunião com a Comissão Especial - portaria nº 120 de 2 de Dezembro de 2013 - foi realizada nesta manhã, dia 4 de dezembro para a apreciação do projeto de lei nº 265, de 2013 que altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano no município de Toledo. Por unanimidade a comissão presente - Sueli Guerra (PMDB), Eudes Dallagnol (SDD), Genivaldo Paes (PT), Lucio de Marchi (PP) e Walmor Lodi (PR) - aprovaram a alteração que permite a ampliação para 80% da taxa de ocupação máxima para o "Uso Comunitário 2 - Culto Religioso", com a consequente adequação da taxa de permeabilidade mínima, nas suas tabelas 1 a 15 - Parâmetros de uso e da ocupação do solo.Com a alteração, será possível construir, ampliar ou regularizar os templos religiosos mesmo em imóveis com áreas menores, nas diversas zonas urbanas do município.

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