A lei federal foi
sancionada em junho e deve ser colocada em prática em todos os
municípios do país até dezembro de 2014.
Sancionada em 20 de junho de 2014
pela presidenta Dilma Roussef, a Lei nº 13.0002/14 torna obrigatória
a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua -
estrutura
que liga a parte inferior da língua à boca - em
bebês recém-nascidos. Popularmente conhecida como Teste da
linguinha, as maternidades de todo o país devem se adequar à norma
dentro do prazo de 180 dias, ou seja, até o final de dezembro
próximo. Tendo em vista que o município de Toledo ainda não se
adequou à lei regulamentadora, a Vereadora Sueli Guerra (PMDB)
indicou durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de
Toledo, que o teste fosse viabilizado no município. A indicação
foi encaminhada ao Executivo municipal.
Alguns profissionais da cidade já
desenvolvem o teste. Pediatras, enfermeiros e fonoaudiólogos podem
aplicá-lo desde que tenham conhecimento técnico. De acordo com
Juliana Cunha da Costa, fonoaudióloga da Secretaria Municipal de
Saúde (SMS), o teste consiste na manipulação
do frênulo da língua observando sua posição e a movimentação da
língua, a fim de evitar problemas na amamentação, dentição e
fala. “O teste é simples e não causa dor”, declarou.
Segundo
o Portal de Notícias da Agência do Senado, o autor do projeto que
deu origem à lei (PLC 113/2013), deputado Onofre Agostini
(PSD-SC), esclareceu que o diagnóstico precoce possibilita o
tratamento imediato e a prevenção dos problemas decorrentes da
anquiloglossia, termo científico que designa a anomalia. O
mesmo é constatado pela fonoaudióloga da SMS.
“Em crianças com frênulo curto que realizam a frenectomia (pique
no frênulo) mais tarde, a recuperação pode ser um pouco mais
lenta, enquanto que, no bebê é bem mais rápido”, explicou.
A vereadora Sueli Guerra que por
mais de 30 anos trabalhou com crianças, afirma que na infância é
comum que elas apresentem dificuldades na dicção de algumas
palavras, mas alerta para que os pais estejam sempre atentos. “Muitas
vezes o problema passa despercebido, porque muita gente pensa que
essa fala infantilizada é normal para as crianças e é aí que mora
o perigo. Nem sempre falar engraçadinho é algo normal e quanto
antes for detectado, melhor”, afirmou.
Junto à indicação, Sueli já
apresentou o anteprojeto em anexo. Assim que o executivo optar por
colocar a lei em prática, ela deverá ser aplicada pela Secretaria
de Saúde. O teste deverá ser gratuito.
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