Sueli Guerra indica Casa Abrigo para mulheres violentadas em Toledo

A Vereadora Sueli Guerra (PMDB) indicou a Secretaria Municipal da Mulher, a elaboração de projeto de edificação da Casa Abrigo para mulheres em situação de violência ou risco. Não é a primeira vez que Sueli apresenta a proposição. Ela foi apresentada pela primeira vez em 2010, em seu mandato em quanto suplente e em 2014, mais uma vez.

A proposição tem por objetivo atender a Lei “R” nº 168, de 28 de dezembro de 2009, que institui o Projeto Casa Abrigo de Atendimento à mulher vítima de violência, bem como a Lei “R” nº 75, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre a destinação de espaço físico para tratamento das mulheres vítimas de violência sexual.

A indicação veio de encontro a recusa por parte do Governo Federal por indisponibilidade de verba para a construção da casa em Toledo. Conforme matéria publicada hoje (24) pelo Jornal do Oeste, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Jaqueline Machado informou que após a negativa foi encaminhado o projeto para a necessidade de reavaliar o serviço por conta da demanda, uma vez que a casa abrigo é a última instância de atendimento no caso de violência.

Enquanto a casa está apenas no projeto, a Secretária afirmou que a pasta busca desenvolver outras ações de proteção a mulher, como o fortalecimento de políticas publicas como um todo e a divulgação da Lei Maria da Penha. “É um trabalho articulado com outras secretarias, o foco é incentivar a fazer as denuncias e que as mulheres saibam a quem recorrer”, comentou.