
A passeata aconteceu na praça Miguel Rossafa até
a Câmara de Vereadores, onde no mesmo dia foi votado e aprovado por
unanimidade o Projeto de Lei Complementar 003/2016, que proíbe a
concessão de alvará e/ou licença a
quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, que pretendam utilizar o solo
com a finalidade da exploração do gás xisto.
O projeto também estende a proibição para demais modalidades de
exploração do solo que possam contaminar o lençol freático, causar
acidentes ambientais ou mesmo prejudiciais à saúde. A única exceção são
pesquisas científicas que podem ser realizadas desde que o meio ambiente
não seja colocado em risco.
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