Câmara, Ministério Público, Secretaria e Conselho de Educação discutem ampliação de vagas em CMEI's

A reunião dos principais agentes da educação de Toledo teve como objetivo discutir a Educação Infantil nos CMEI's do município e as alternativas para ampliação de vagas.

    Na manhã de ontem (16) sob a direção da Vereadora Sueli Guerra (PMDB) e do Vereador Lúcio de Marchi (PP), respectivamente presidentes das comissões de Educação Cultura e Desportos e Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, os demais vereadores estiveram reunidos no Auditório e Plenário Edílio Ferreira para discutir a questão da Educação Infantil nos Centros de Educação Infantil (CMEI's). O ponto de discussão ficou em torno das possibilidades para aumentar o número de vagas e a universalização da fila. Para debater o assunto, a Câmara ouviu o Conselho Municipal de Educação (CME), Secretaria Municipal de Educação (SMED) e o promotor de Educação, Sandres Sponholz.

    Até o fim de 2014 haviam pelo menos 1.500 crianças de 0 a 3 anos na fila aguardando vagas nos CMEI's. Dessa demanda, pelo menos 600 vagas já foram ocupadas. Para o promotor de Educação Sandres Sponholz Toledo tem se destacado pelo trabalho realizado junto aos Centros de Educação Infantil, pois é um dos poucos municípios da região que possui fila pública estabelecida a partir do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que criou uma fila pública publicizada para que os pais possam acompanhar o andamento das vagas ocupadas. De acordo com ele, Toledo já está cumprindo com a proposta de universalização. “Se continuar nesse ritmo, até 2020 a proposta em Plano Municipal poderá cumprir com pelo menos 50% da demanda de crianças com idade de até 3 anos”, comentou.

    Com o firmamento do TAC em 2013, a Secretaria de Educação fez a solicitação de maiores investimentos para cumprir as demandas. Desde então, mais de 1,5 milhões foram investidos. “Com isso pretendemos aumentar a oferta de vagas a curto prazo e até 2017 reduzir gradativamente as filas”, explicou Sponholz.

    De acordo com a Vereadora Sueli Guerra (PMDB) as falas dos/as representantes das organizações presentes foram bem alinhadas “o que representa que tanto o MP, quanto o Conselho e a Secretaria estão desenvolvendo um trabalho conjunto que só vem para agregar à educação do município”, comentou.

    Um dos pontos de discussão foi o papel que os CMEI's têm desencadeado no município. A secretária Tania explicou que essas instituições possuem um papel diferente das creches. “Se a intenção das creches é que os pais tenham, simplesmente um local para deixar os filhos enquanto trabalham, os CMEI's vêm para desenvolver um trabalho único, com foco na educação desde os primeiros anos de vida. O que nós desenvolvemos é um trabalho pedagógico”, esclareceu.

    Ao fim da reunião, os vereadores e a vereadora, juntamente com os demais envolvidos na discussão levantaram metas que devem ser cumpridas pela Educação de Toledo. Entre elas está a divulgação do TAC e a conscientização de que o dever de cuidar da criança não é só da escola, mas principalmente da família.

Empresas e Ministério do Trabalho

    Outra reivindicação da reunião foi a de fazer o Ministério Público do Trabalho mais presente nas atividades das empresas. Conforme Lei, empresas e indústrias com mais de 100 colaboradores/as devem possuir um local específico para que as mulheres possam deixar seus filhos/as sob os olhos de um cuidador, enquanto trabalham. “Se todas as empresas e indústrias de Toledo cumprissem com essa lei, haveria uma possibilidade maior de ampliar as vagas nas instituições públicas”, explicou Sueli.

Padrão de Construção

    Atualmente o padrão de construção de CMEI's tem a intenção de comportar um número que varia entre 60 e 80 crianças. Conforme informou a secretária, a intenção é ampliar os CMEI's já construídos e fazer com que os novos possam comportar um número maior de crianças. “Ampliando os CMEI's que já existem e construindo novos ainda maiores estamos criando uma estratégia para resolver o problema das vagas e não causar grandes despesas ao município, uma vez que será possível ocupar equipes menores e atender mais crianças”, explicou Tania.